Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar sobre a precariedade das escolas em áreas rurais do Acre e comentou a recente controvérsia envolvendo o afastamento cautelar do Secretário de Educação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

O parlamentar iniciou sua fala relembrando o clima de tensão política gerado após a decisão da presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulcineia Benicio, que afastou temporariamente o secretário de Educação, Aberson Carvalho, em razão de denúncias sobre a situação das escolas rurais. “Ontem assistimos a um debate extenso, com posicionamentos variados, inclusive com xingamentos desnecessários sobre a legalidade ou não da decisão tomada”, pontuou.

Para o oposicionista, a reação exagerada de alguns setores políticos ignora os fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Quando há uma decisão que você considera inadequada, há apenas um caminho: contestá-la pelas vias judiciais. E foi o que aconteceu. Hoje, o desembargador Luis Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre, suspendeu a decisão do TCE. Agora caberá à presidente do Tribunal decidir se recorre, e isso será apreciado pelo Pleno do TJ ou, eventualmente, pelo STJ. É assim que funciona”, frisou.

Apesar da disputa judicial, o deputado enfatizou que o problema central, as condições precárias da educação nas comunidades rurais, permanece sem solução. “O olhar sobre o funcionamento precaríssimo das escolas rurais precisa permanecer, porque não está resolvido. Para o secretário de Educação, os estudantes devem continuar no curral. Para quem, como eu, contesta essa visão, são necessárias medidas urgentes para corrigir essa pouca vergonha”, criticou.

Para ilustrar suas denúncias, Edvaldo Magalhães exibiu vídeos enviados por professores da zona rural. Um deles mostra a situação da Escola Renascer, localizada dentro da Floresta Estadual do Antimary, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. No vídeo, um professor desabafa: “Todo dia quando a gente chega aqui na escola, olha o cenário. Não vou limpar isso aqui todo dia, não. Vamos ter que dar um jeito de cercar essa escola urgentemente”.

A outra gravação mostra alunos tendo aulas na varanda da escola, já que o interior do prédio está tomado por fezes de animais que circulam livremente por falta de cercado. “É inaceitável. Os carneiros entram na escola, defecam no chão, e os alunos têm que conviver com isso. Essa é a realidade da educação em plena floresta pública estadual”, indignou-se o deputado.

O parlamentar também questionou o abandono da infraestrutura da Floresta Estadual do Antimary, onde, segundo ele, há recursos disponíveis do programa ‘KFW’ que poderiam ser utilizados para reformas e manutenção, independentemente do orçamento da Secretaria de Educação.

“Vou voltar a esse tema na próxima terça-feira. Vou trazer dados sobre a situação da Unidade de Gestão Ambiental Integrada do Antimary, que está em ruínas. Galpões caindo, mecânica desativada, tratores e patrulhas retirados há mais de quatro anos e que nunca mais voltaram. É um abandono gritante”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale